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  • Tipo

    Resolução

  • UF

    DF

  • Nº/Ano

    45/1983

  • Situação

    Em vigor

Ementa Fixa taxas e emolumentos cobrados por este Conselho

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    DF

  • Nº/Ano

    44/1983

  • Situação

    Em vigor

Ementa Suplementa rubricas

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    DF

  • Nº/Ano

    42/1983

  • Situação

    Em vigor

Ementa Altera o quadro de funcionários para atendimento à demanda de serviços

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    DF

  • Nº/Ano

    41/1982

  • Situação

    Em vigor

Ementa Suplementa rubricas

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    DF

  • Nº/Ano

    40/1981

  • Situação

    Em vigor

Ementa Suplementa rubricas

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    DF

  • Nº/Ano

    39/1981

  • Situação

    Em vigor

Ementa Concede reajustes salariais

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    DF

  • Nº/Ano

    38/1981

  • Situação

    Em vigor

Ementa Aprova os anexos I e II referente a critérios para ingresso e promoção dos servidores do Conselho

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    DF

  • Nº/Ano

    37/1981

  • Situação

    Em vigor

Ementa Fixa taxas a serem cobradas no exercício de 1982

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    DF

  • Nº/Ano

    36/1981

  • Situação

    Em vigor

Ementa Suplementa rubricas

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    DF

  • Nº/Ano

    35/1980

  • Situação

    Em vigor

Ementa Concede gratificações por assiduidade e produtividade aos funcionários.

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