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  • Tipo

    Resolução

  • UF

    SC

  • Nº/Ano

    54/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Disciplina a atendimento dos advogados e estagiários no que se refere a acesso a autos de Processo Ético Profissional e dá outras providências.

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  • Tipo

    Resolução

  • UF

    SC

  • Nº/Ano

    48/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Regulamenta o exercício da especialidade de Cirurgia Plástica e dá outras providências

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  • Tipo

    Resolução

  • UF

    SC

  • Nº/Ano

    47/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Dispõe sobre a solenidade de entrega da carteira profissional de médico

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  • Tipo

    Resolução

  • UF

    SC

  • Nº/Ano

    46/1999

  • Situação

    Em vigor

Ementa Dispõe sobre o regulamento para o processo eleitoral de escolha dos membros titulares das Delegacias Regionais do CREMESC

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  • Tipo

    Resolução

  • UF

    SC

  • Nº/Ano

    44/1998

  • Situação

    Em vigor

Ementa Atualiza a área territorial de abrangência da jurisdição administrativa de cada Delegacia Regional do CREMESC no Estado de Santa Catarina, nos termos da Resolução CREMESC nº 9, de 11/5/95

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  • Tipo

    Resolução

  • UF

    SC

  • Nº/Ano

    42/1998

  • Situação

    Em vigor

Ementa Define \"ato médico\", enumera critérios e exigências para o exercício da profissão médica e dá outras providências

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  • Tipo

    Resolução

  • UF

    SC

  • Nº/Ano

    41/1998

  • Situação

    Revogada

Ementa Dispõe sobre o preenchimento de formulários e a emissão de certidões em língua estrangeira

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  • Tipo

    Resolução

  • UF

    SC

  • Nº/Ano

    38/1998

  • Situação

    Em vigor

Ementa Regulamenta a emissão de laudos de exames e procedimentos complementares e revoga a resolução CREMESC Nº 36, de 21/5/1998

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  • Tipo

    Resolução

  • UF

    SC

  • Nº/Ano

    37/1998

  • Situação

    Em vigor

Ementa Cria as comissões de trabalho no âmbito do CREMESC e dá outras providências

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  • Tipo

    Resolução

  • UF

    SC

  • Nº/Ano

    35/1998

  • Situação

    Em vigor

Ementa Regulamenta o direito do médico de internar e assistir seus pacientes em hospitais privados (art.25 do CEM).

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