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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      48/2004

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Tempo obrigatório para a manutenção de documentos fiscais e tributários, nos termos do Parecer elaborado pela Assessoria Contábil deste Regional

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      47/2003

    • Situação

      Revogada

    Ementa Instituir 04 (quatro) Câmaras de Sindicância, compostas, cada uma, por 10 (dez) Conselheiros, nomeados em Portaria específica, tornando sem efeito as composições anteriores.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      46/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Adotar integralmente a Resolução CFM nº 1706/2003, no que tange à fixação da anuidade de pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2004, prazos de desconto, multas, valores das taxas e serviços, bem como a sistemática de cobrança e recolhimento.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      45/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nomeação de conselheiros para compor as Comissões q

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      44/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Criação das comissões de revisão de prontuários nos estabelecimentos e/ou instituição de saúde onde se presta assistência médica

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      43/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Diária do Motorista

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      42/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Implementar o Departamento de Fiscalização deste Conselho

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      41/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Adotar integralmente a Resolução CFM nº 1648/2002, no que tange à fixação da anuidade de pessoas físicas e jurídicas para o exercíco de 2003, prazos de desconto, multas valores das taxas e serviços, bem como a sistemática de cobrança e recolhimento.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      40/2002

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Revogar a interdição do médico Alexandre Janotti, inscrito sob o nº 332 e fixada pela Resolução CREMETO nº39/2002, de 06/09/2002, declarando-o apto a exercer a medicina em sua plenitude, a partir do dia 06/11/2002.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      39/2002

    • Situação

      Revogada

    Ementa Decretar a interdição do médico Dr. ALEXANDRE JANOTTI, inscrito nesta jurisdição sob o n° 332, por ser o mesmo comprovadamente portador de doença incapacitante pro-tempore.

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