Decretos

Decreto Federal nº 44.045, de 19 de julho de 1958

Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.

Decreto Federal nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932

Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.

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Simbologia

A marca, nome e logomarca do Conselho Federal de Medicina (CFM) são de uso exclusivo desta instituição, sendo expressamente vedada sua utilização por terceiros, salvo se com autorização formal prévia.

A logomarca do CFM incorpora elementos gráficos que dão forma uma esfera composta pela superposição de outras figuras geométricas, sendo que no centro se encontram o caduceu e a serpente, símbolos da Medicina.

Representação de valores assumidos cotidianamente por esse campo do conhecimento, essa logomarca é o melhor modo de traduzir as diferentes dimensões do relacionamento da Medicina, por meio de seus profissionais, com o paciente, a sociedade, a corporação e ela própria, criando elos que se renovam e se fortalecem com o tempo.

	1) O caduceu, um bastão usado para simbolizar o trabalho médico, simboliza o poder do conhecimento e o apoio necessário à jornada diária dos cuidados.
	2) A serpente, outra imagem recorrente da Medicina, simboliza a tensão entre o bem e o mal, portanto entre saúde e doença. Representa ainda a astúcia, a sagacidade e a capacidade de regeneração e superação.
	3) A primeira esfera, na qual os símbolos da Medicina estão inseridos, representa o papel que o CFM exerce como instituição voltada ao desenvolvimento dessa prática.
	4) A segunda esfera, que se superpõe, simboliza o cultivo realizado pelo CFM para garantir a boa conduta médica por meio do respeito às normas éticas e profissionais.
	5) A terceira esfera mostra o compromisso do CFM para com médico, a quem a instituição dedica esforços na orientação de seu crescimento (individual e coletivo) no exercício da Medicina.
	6) A quarta esfera é a materialização do elo do CFM com o paciente e a sociedade, cuja assistência e defesa de interesses fazem parte de sua missão de trazer proteção expressos nos atos de cuidar, orientar e salvar.

Ao final, a figura que se forma atesta, sobretudo, o envolvimento do CFM com cada uma dessas dimensões, já que o desenvolver, o cuidar, o orientar e o proteger exigem a ação continua da instituição.