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Cremego debate a prática médica e a prescrição de OPME e medicamentos

PLENÁRIA OPME 23 03 17 2Com a participação de médicos, de diretores e conselheiros do Cremego e de representantes do setor hospitalar, de sociedades de especialidades médicas e da Unimed Goiânia, Ipasgo e grupo Unidas - os maiores compradores de serviços médico-hospitalares no Estado -, o Conselho realizou, no dia 23 de março, uma sessão plenária para debater a prática médica e a prescrição de órteses, próteses, materiais especiais (OPME) e medicamentos. O debate foi baseado na aplicação da Resolução Cremego número 98/2016, que estabelece critérios norteadores da relação entre médicos e as indústrias de OPME e medicamentos.

Em vigor desde 16 de dezembro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado, a resolução veda ao médico prescrever medicamentos, órteses, próteses e materiais, bem como utilizar métodos diagnósticos baseados em recompensas, como recebimento de gratificações ou pagamentos de inscrições em eventos e viagens, bem como qualquer outra forma de vantagem. A norma também corresponsabiliza os diretores técnicos e clínicos dos hospitais quanto à normatização dos fluxos da correta utilização desses materiais especiais. 

O vice-presidente do Cremego, Aldair Novato Silva, leu o texto da resolução, que foi debatida pelos participantes. Houve críticas à disparidade de preços de órteses e próteses praticados em diferentes regiões do País, à remuneração dos médicos, às glosas feitas por operadoras de planos de saúde, ao alto custo de contas hospitalares, ao desperdício e à prescrição excessiva ou desnecessária de OPME com o objetivo de aumentar os ganhos do profissional – uma prática que já foi alvo de ação policial em vários Estados.

Presidente da Unimed Goiânia, Sizenando da Silva Campos Júnior, ressaltou que a resolução dá um importante passo para alcançar o equilíbrio entre o papel dos médicos, hospitais e operadoras na relação com a indústria de OPME e medicamentos. “Pois, hoje, nenhuma das partes está satisfeita”, disse. As operadoras, segundo os representantes do setor, têm um alto gasto com essas prescrições; os hospitais alegam não receber adequadamente pelos custos que envolvem o uso dos produtos nas cirurgias e os médicos se queixam da baixa remuneração e de restrições para a utilização de determinados medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais.

O presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou, ressaltou que uma resolução similar, editada em 2015 pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), revolucionou a relação entre médicos e a indústria de materiais e medicamentos no Estado. A expectativa é que aconteça o mesmo em Goiás e que as mudanças venham melhorar o mercado, assegurando a sustentabilidade das operadoras de planos de saúde, a adequada remuneração dos médicos e hospitais e, principalmente, o bom atendimento aos pacientes. Ele defendeu a adoção de protocolos e diretrizes para o uso de OPME e chamou a atenção dos diretores técnicos e clínicos dos hospitais para suas novas responsabilidades previstas na resolução.

Representando a Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (Aheg), Adelvânio Francisco Morato, observou que o que encarece as contas hospitalares não é o uso dos materiais, mas o ganho inadequado de médicos e de outros profissionais envolvidos na utilização de OPME. Presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg), José Silvério Peixoto Guimarães, defendeu a melhoria dos honorários médicos e que os hospitais tenham centros de compras habilitados para a aquisição de produtos com qualidade, bom preço e registro na Vigilância Sanitária.

Conselheiro do Cremego, Adriano Alfredo Brocos Auad, disse que a resolução visa a defesa da ética médica e o combate à má prática de aumento dos ganhos com o recebimento de comissões pagas pela indústria farmacêutica e de materiais. O presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, explicou que cada vírgula da resolução foi estudada pelos conselheiros e que o texto aprovado e em vigor deverá ser cumprido por todos os médicos.

“O Cremego tem o papel de legislar e zelar pela ética médica e está fazendo isso”, disse o presidente, ressaltando que o Conselho vai fiscalizar o cumprimento da resolução e encaminhar as denúncias de irregularidades ao Ministério Público. O Conselho está atento a indicações indevidas de OPME e ao recebimento de vantagens, práticas que, segundo o presidente, ferem a ética médica e também ameaçam a sobrevivência das operadoras de planos de saúde. “É melhor a classe médica se adequar à resolução, que foi profundamente estudada, pois vamos fiscalizar seu cumprimento”, alertou.


LEIA MAIS: 
Nova resolução do Cremego estabelece critérios para a relação ética entre médicos e a indústria de materiais e medicamentos

 

 

(Rosane Rodrigues da Cunha/ Assessora de Comunicação – Cremego 24/03/17)

 
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