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Cremego orienta diretores técnicos sobre a proibição de vínculos com intermediadoras do trabalho médico

Em ofício enviado aos diretores técnicos de todos os hospitais e demais unidades de serviços de saúde inscritos no Cremego, o Conselho volta a alertar sobre a proibição do exercício da medicina com a intermediação de qualquer empresa ou instituição de saúde que ofereça descontos e/ou fidelização, assim como em quaisquer outras atividades promocionais relacionadas a serviços médicos, tais como cartão de desconto; cartão fidelidade, cartão saúde, cartão família, cartão do assinante, cartão de benefício, cartão de vantagem, cartão parceria e assemelhados.

Essa proibição está prevista em resoluções do CFM (Resolução CFM 1.649/2002) e do Cremego (Resolução Cremego 087/2013). No ofício assinado pelo presidente Leonardo Mariano Reis, o Cremego ressalta também que a Justiça Federal de Goiás proferiu decisão liminar, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no sentido de que o Instituto Med Prev deve abster-se de atuar no Estado até que haja regularização de sua situação com o devido registro na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e no Cremego. Confira:

 

OF. CIRCULAR CREMEGO nº 011/2017 – DIRETORIA

Assunto: Cartão de Desconto/Intermediadora de serviços médicos

AO DIRETOR TÉCNICO

Goiânia, 30 de março de 2017.

                     Prezado Diretor,

                     O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS – CREMEGO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 3.268/57 e Decreto 44.045/2008 e considerando o disposto na Resolução CFM 1.649/2002, e ainda, o contido na Resolução CREMEGO 087/2013 (ambas disponíveis no sítio www.portalmedico.org.br), vem por meio do presente ofício, alertar que, conforme dispõe o artigo 1º da referida norma, “é vedado ao médico exercer seu trabalho com a intermediação de qualquer empresa ou instituição de saúde que ofereça descontos e/ou fidelização, assim como em quaisquer outras atividades promocionais relacionadas a serviços médicos, tais como: cartão de desconto; cartão fidelidade, cartão saúde, cartão família, cartão do assinante, cartão de benefício, cartão de vantagem, cartão parceria e assemelhados”.

                     Acrescenta-se que as empresas que operam com sistemas de descontos sobre serviços médicos, não observam as normas que regulamentam o exercício da Medicina e as regras de proteção aos direitos dos cidadãos e consumidores.

                     Nesse sentido, informamos que a Justiça Federal de Goiás proferiu decisão liminar, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no sentido de que o Instituto Med Prev deve abster-se de atuar em Goiás, até que haja regularização de sua situação com o devido registro na ANS e no CREMEGO. Desta feita, alertamos para a vedação acima exposta, afim de que seja dado o devido cumprimento ao exercício ético da medicina.

                     Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e apresentamos nossos protestos de estima e consideração.

                     Atenciosamente,

DR. LEONARDO MARIANO REIS

Presidente do CREMEGO

 

 

(Rosane Rodrigues da Cunha/ Assessora de Comunicação – Cremego 03/04/17)

 
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