Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoGO90/2014IntegraInstitui novas regras sobre a Honra ao Mérito Profissional e disciplina sua outorga.
ResoluçãoGO89/2013IntegraRecomenda a utilização de crachá como identificação do médico em todas as unidades de saúde do Estado de Goiás.
ResoluçãoGO88/2013IntegraDispõe sobre a eleição para membros das Delegacias Regionais.
ResoluçãoGO87/2013IntegraVeda a participação de médicos nos sistemas de descontos de honorários médicos.
ResoluçãoGO86/2011IntegraDispõe sobre a nova redação do Anexo I da Resolução CREMEGO nº 075/2005, que Normatiza os procedimentos para pagamento de diária, jetom e verba de representação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás.
ResoluçãoGO77/2005IntegraNormatiza procedimentos sobre a solenidade de entrega da Carteira Profissional aos Médicos recém formados e, revoga a Resolução CREMEGO Nº.058/98 e as demais disposições em contrário.
ParecerGO9/2017IntegraQualquer unidade de saúde deve dispor de condições de atendimento médico para toda e qualquer intercorrência dentro de sua dependência, não importando se o necessitado de ajuda seja paciente, acompanhante, visitante ou prestador de serviço.
ParecerGO8/2017IntegraSe for comprovado o aproveitamento de situações decorrentes da relação médico paciente para obtenção de vantagens financeiras (doações ou não) poderá ser considerado delito ético sujeito a punições.
ParecerGO5/2017IntegraA definição de urgência/emergência encontra-se sob a égide da Resolução CFM n.º 1451/95 e a eletividade é definida por exclusão
ParecerGO4/2017IntegraO exame de B-hCG plasmático ou urinário não devem entrar como rotina deliberada a toda mulher em pré-operatório
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