O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) reiteraram nesta quinta-feira (19) sua posição contrária à abertura indiscriminada de novos cursos da área no país. A crítica é uma reação às notícias publicadas na imprensa de que o Governo Federal pretende lançar um Plano Nacional de Educação Médica, cujo objetivo principal seria a ampliação do número de profissionais em atividade no Brasil. De acordo com as entidades que assinam o documento, o governo – por meio de setores da gestão – e alguns especialistas insistem na simplificação do problema da desassistência no Brasil atribuindo-o a uma suposta falta de médicos.
Em nota à sociedade, distribuída na semana passada, os Conselhos de Medicina já faziam um alerta para os riscos implícitos na proposta. De acordo com as entidades, a falta de critérios na abertura de novas escolas por parte das autoridades responsáveis contribui para a má formação de médicos e, por consequência, coloca em risco a saúde da população. Além disso, os conselhos ressaltam que um dos principais argumentos do Governo – o aumento do número de médicos para melhorar a qualidade da assistência em áreas remotas – não se sustenta.
Levantamento feito pelas entidades mostra que entre 2000 e 2010, o número de cursos de Medicina aumentou em 80% no país (de 100 para 181 escolas). No entanto, esse fenômeno não implicou em ganhos para a assistência. “A abertura de novos cursos de Medicina não resolverá o caos do atendimento, ao contrário do que defendem alguns. A duplicação do número de escolas médicas – entre 2000 e 2010 – não solucionou a má distribuição dos médicos, mantendo a desassistência, inclusive nos grandes centros urbanos”, apontaram CFM e CRMs.
As entidades alertam ainda para a falta de qualidades dos cursos que estão sendo abertos indiscriminadamente. “Boa parte delas (as novas escolas) não tem condições de funcionamento. Elas não têm instalações adequadas, contam com ambulatórios e hospitais precários (ou inexistentes) e não oferecem conteúdo pedagógico qualificado”, argumentam. Diante desse quadro a formação do estudante fica comprometida, o que pode resultar em falta de condições para exercer a Medicina dentro dos padrões exigidos de técnica, segurança e ética.
O Ministério da Saúde não colabora com o Ministério da Educação no sentido de cobrar a obediência às regras que autorizam o funcionamento das escolas, colabora com a abertura de cursos de forma indiscriminada e com a formação de médicos despreparados para atender a população, acrescentam as entidades, que, por sua, vez querem abertura de um amplo diálogo sobre a questão.
“Convidamos o governo, o parlamento e a sociedade para um debate descontaminado de paixões, já que o valor da saúde do povo brasileiro é muito maior do que explicações simplistas”, afirmam o CFM e os 27 CRMs. Os dados do Conselho Federal mostram que não existe este déficit (os números mais recentes apontam um contingente de 347 mil médicos no Brasil, com a previsão de formar 16 mil novos profissionais a cada ano). Contudo, há forte concentração de 72% desse total nos estados do Sul e Sudeste.
Na avaliação das entidades, isso acontece “em decorrência da falta de políticas públicas para a interiorização da Medicina e da assistência”. Na nota conjunta, a criação de uma carreira de Estado para o médico é apontada como a saída para corrigir diferenças deste tipo. Na avaliação das entidades, essa solução traz embutida oferta de honorários dignos e perspectivas de progressão funcional, além de garantir ao médico de áreas remotas condições de fazer diagnósticos e tratamentos, com a garantia pelo Governo de infraestrutura às comunidades (instalações, equipamentos e pessoal) para a realização do trabalho médico.
“Alguns setores do Governo insistem em atribuir ao aumento do número de profissionais no país a solução para os problemas assistenciais. No entanto, sem políticas de recursos humanos, os médicos continuarão a se formar e permanecer nos grandes centros, especialmente no Sul e Sudeste. Por outro lado, mesmo os que os optarem por trabalhar no interior terão dificuldade em se fixar e exercer seu trabalho plenamente. Afinal, sem estrutura não terá condições de tratar a população. É preciso entender que um médico com um estetoscópio nos rincões não é sinônimo de ampliação do acesso à assistência. Isso é desviar a atenção dos reais problemas do SUS”, afirmou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila. (Fonte: CFM)