No dia 25 de abril, médicos de todo o país vão dar um cartão amarelo às operadoras de planos de saúde que não atenderam reivindicações da categoria, como o respeito à autonomia do profissional e melhor remuneração dos serviços prestados. O Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde, organizado pelas entidades médicas, será marcado por atos públicos e protestos para mostrar à sociedade a necessidade de sanar problemas que afetam a qualidade da assistência oferecida.

Com o protesto, os médicos querem evitar que as dificuldades que afetam o setor de saúde suplementar comprometam a qualidade da assistência prestada à população. Comitês estaduais ficarão responsáveis pela definição dos tipos de atos a serem realizados em cada Estado. Em breve, o Cremego divulgará as ações a serem desenvolvidas em Goiás.

Confira a pauta de reivindicações do movimento médico:

Reajuste de honorários

Recuperar as perdas financeiras dos últimos anos, de forma a contemplar também os procedimentos, e não apenas as consultas.

Contratos

Inserção de critério de reajuste com índice ou conjunto de índices definido e periodicidade no máximo de 12 meses;
Inserção de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configurem interferência na autonomia do médico.

Hierarquização

Adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de então, o percentual de reajuste será o mesmo para as consultas e todos os procedimentos, sem distorções na valoração.

Legislação

Apoio aos projetos de lei sobre reajuste dos honorários médicos (PL 6964/10, que tramita na Câmara e PL 380/00, que tramita no Senado) e sobre a CBHPM como referência na saúde suplementar (PLC 39/07, tramita no Senado).