Com relação ao estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que avaliou a percepção dos brasileiros com respeito ao Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público alertar para a importância da adoção de políticas públicas que sanem os problemas apontados e que comprometem a qualidade do trabalho médico e, principalmente, da assistência oferecida. O documento divulgado nesta quarta-feira (9) chama a atenção para pontos de pauta defendidos pelo CFM, como listamos a seguir:
1) Para o CFM, as principais queixas – falta de médicos, demora no atendimento e demora para se obter uma consulta especializada – decorrem do crônico subfinanciamento que assola a saúde pública do país e da necessidade de modernização dos instrumentos de gestão. É fundamental a adoção de políticas efetivas de valorização dos profissionais da saúde e de investimentos em infra-estrutura na rede de atendimento, entre outros pontos.
2) Ressaltamos ainda que a reclamação dos entrevistados sobre a falta de médicos não pode ser entendida como uma crítica à categoria, mas como o reflexo do descaso dos gestores do SUS (em todos os níveis de gestão) em apresentar soluções para a contratação de profissionais da saúde, especialmente da Medicina, garantindo-lhes remuneração adequada, condições de trabalho dignas e perspectiva de progressão.
3) Sem a adoção dessas medidas, e de outras já apontadas pelas entidades médicas nacionais – como a aprovação pelo Congresso Nacional da regulamentação da Emenda Constitucional 29 -, o SUS continuará a sofrer as conseqüências do caos assistencial agravado pela falta de profissionais, nos grandes centros urbanos, nos municípios menores e nas áreas distantes.
4) Neste campo específico, defendemos a criação de uma carreira do médico dentro do SUS. A implementação desta proposta – atualmente em debate dentro do Ministério da Saúde – é a saída para se interiorizar a Medicina da forma como deve ser feita, ou seja, considerando o profissional como peça fundamental no processo do atendimento, oferecendo-lhe todo o suporte necessário para que alcance êxito em sua missão de acolher, cuidar e tratar.
5) Este esforço para a interiorização da Medicina é necessário, pois, ao contrário do que afirmam alguns, não há falta de médicos no Brasil. Atualmente, nos deparamos com a concentração desses profissionais nos estados do Sul e Sudeste e no litoral, sendo que apenas com políticas de valorização da categoria – como a já citada carreira do médico no SUS – poderemos resolver este problema. Outras alternativas – como a validação automática de diplomas de Medicina obtidos no exterior ou a abertura de novas escolas – são totalmente refutadas pelo CFM.
6) Relembramos ainda que os médicos têm alertado os gestores públicos de forma constante para a importância desses aspectos na oferta de serviços no âmbito do SUS. Documentos com o diagnóstico da situação e com as propostas de solução já foram entregues ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e à Presidente Dilma Rousseff, assim aconteceu nos governos anteriores.
7) Finalmente, lembramos que o Brasil tem direito à uma assistência pública em saúde de qualidade, resolutiva e atenta diversidades regionais, sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros acesso universal, integral e equânime ao atendimento médico-hospitalar, embasados na eficiência e na eficácia dos serviços e programas de promoção, prevenção e atenção.