O Conselho Federal de Medicina (CFM) integra o grupo de trabalho criado pela Secretaria de Atenção à Saúde para avaliar a atual política de remuneração do cuidado médico. A criação do grupo está prevista na Portaria número 238, de 2 de junho. Confira:

 

PORTARIA N.248, DE 2 DE JUNHO DE 2011

 

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

 

Considerando a evolução das tecnologias de cuidado em saúde e a necessidade de avaliar a política atual de remuneração do cuidado médico, resolve:

 

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Grupo de

Trabalho com o objetivo de elaborar estudo sobre “Remuneração dos Profissionais Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria:

 

I – Secretaria de Atenção à Saúde:

a) Departamento de Regulação Avaliação e Controle de Sistemas – DRAC Titular: Maria do Carmo

Suplente: Josafá dos Santos

 

b) Departamento de Atenção Especializada – DAE

Titular: Alzira de Oliveira Jorge

Suplente: Ana Paula Silva Cavalcante

 

c) Departamento de Atenção Básica – DAB

Titular: Hêider Aurélio Pinto

Suplente: Eduardo Alves Melo

 

II – Conselho Federal de Medicina – CFM

Titular: Aloísio Tibiriçá Miranda

Suplente: Alceu José Peixoto Pimentel

 

III – Associação Médica Brasileira – AMB

Titular: Florentino de Araújo Cardoso Filho

Suplente: José Carlos Raimundo Britto

 

IV – Federação Nacional de Médicos – FENAM

Titular: José Erivalder Guimarães de Oliveira

Suplente: Waldir Cardoso

 

V – Confederação Nacional de Saúde – CNS

Titular: Olympio Távora Derze Correa

Suplente: João de Lucena Gonçalves

 

VI – Federação Brasileira de Hospitais – FBH

Titular: Adelvânio Francisco Morato

Suplente: Benno Kreisel

 

VII – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades

Filantrópicas – CMB:

Titular: João Antonio Aidar Coelho

Suplente: Luiz Sallim Emed

 

Parágrafo Único. Os membros do Grupo de Trabalho não receberão nenhuma

gratificação para o seu exercício, sendo esse considerado de relevante interesse público.

 

Art. 3º Estabelecer que o Grupo de Trabalho será coordenado pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas DRAC/SAS/MS.

Art. 4º Definir o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, a contar da publicação desta Portaria, para que o Grupo de Trabalho apresente seus produtos.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Aviso de Privacidade
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o Portal Médico, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.