O Cremego, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os demais Conselhos Regionais de Medicina estão apoiando o projeto de lei de iniciativa popular que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. As entidades também estão fazendo um abaixo-assinado e pedindo o apoio da classe médica e da sociedade visando angariar o maior número possível de assinaturas em todo o país.

As entidades precisam coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídos em pelo menos cinco estados (0,3% dos eleitores de cada um) e apresentar o material à Câmara dos Deputados. Depois, o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso.

O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, propondo investimentos na área da saúde e que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.

Articulado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, o projeto conta com apoio de outras importantes entidades médicas nacionais: Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde,  Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.

Abaixo-assinado – O formulário do abaixo-assinado está disponível na sede do Cremego, em Goiânia, e também para download no site do Conselho (www.cremego.org.br). Neste caso, basta imprimir a ficha, assinar, conversar com colegas, pacientes, amigos e parentes para que também assinem o documento. Depois, é só encaminhar a ficha preenchida (completa) ao Cremego  Rua T-28, número 245, Setor Bueno, Goiânia (GO).

 

Confira a íntegra do projeto de iniciativa popular
Veja o histórico de tramitação da Emenda 29
Baixe o formulário do abaixo-assinado

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