O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) instaurou ontem (26) uma sindicância para apurar indícios de irregularidades em estágio na área de medicina no Hospital Regional de Urgências de Trindade (Hutrin), unidades do Programa de Saúde da Família e Núcleo de Apoio à Saúde da Família do município. A Fiscalização do Cremego esteve em Trindade e constatou que 54 brasileiros e estrangeiros, todos graduados em medicina em faculdades do exterior, iniciaram um estágio nessas unidades de saúde em desacordo com a legislação, inclusive sem a supervisão de médicos docentes.

A fiscalização aconteceu na quarta-feira (25), um dia após o início do estágio dos alunos, que teria sido autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura de Trindade em conjunto com a Faculdade União Goyazes (FUG), instituição privada que pleiteia a abertura de um curso de medicina no município.

Todos os 54 alunos, identificados nos crachás como “médicos extensionistas”, são graduados em medicina em faculdades estrangeiras e para a revalidação do diploma – uma exigência legal para que possam exercer a profissão no Brasil – fizeram o estágio teórico na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O estágio prático, também exigido para a revalidação do diploma, teria sido viabilizado através de um convênio entre a FUG e a Fundação Unirg (Centro Universitário de Gurupi/TO), que encaminhou os alunos para as unidades públicas de saúde de Trindade. Mas, o Cremego apurou que não há um convênio oficial entre as duas instituições de ensino.

A previsão da FUG é que os alunos façam estágio em saúde coletiva, ginecologia e obstetrícia, clínica cirúrgica, clínica médica e pediatria. De acordo com a legislação, os atendimentos por estagiários devem ser supervisionados por professores, supervisores e preceptores e não há médico no Hutrin habilitado para essa supervisão. A fiscalização do Conselho também recebeu informações de que alguns alunos (que são peruanos, cubanos, bolivianos, italianos e de outras nacionalidades) têm dificuldades de comunicação em português.

“O Cremego não vai permitir irregularidades”, afirma o presidente em exercício, Adriano Alfredo Brocos Auad. Além da sindicância instaurada para verificar se há infrações ao Código de Ética Médica na autorização desse estágio, o Cremego vai encaminhar denúncia ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério da Educação e outras entidades competentes, solicitando que apurem se a FUG, a Prefeitura de Trindade e a Secretaria de Saúde do Município estão infringindo o artigo 7º da Resolução número 4 do Conselho Nacional de Educação/CES, de 7 de novembro de 2001.

A resolução diz que “a formação do médico incluirá, como etapa integrante da graduação, estágio curricular obrigatório de treinamento em serviço, em regime de internato, em serviços próprios ou conveniados e sob supervisão direta dos docentes da própria escola/faculdade”.

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