A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 369/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que regulamenta a profissão de optometrista. Pela proposta serão considerados habilitados ao exercício profissional os portadores de diploma de conclusão de curso superior em Optometria, expedido por escolas reconhecidas pela autoridade competente da educação ou por escola estrangeira, desde que tenham revalidado e registrado seu diploma no Brasil.

O projeto define como atividades do optometrista: examinar e avaliar a função visual, prescrevendo soluções ópticas nos casos de ametropias; orientar técnica e esteticamente o usuário de óculos e lentes de contato e adaptar os óculos e as lentes de contato às necessidades do usuário.

O Cremego e o CFM entendem que a aprovação deste projeto fere o exercício da medicina, ao atribuir a outro profissional atividades que são de exclusiva competência dos médicos, especialmente dos oftalmologistas. Para mostrar aos parlamentares a insatisfação dos médicos com o projeto em debate, o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, solicita aos médicos goianos que participem da enquete realizada pela Agência Câmara, que pede a opinião dos internautas sobre a proposta. “Os médicos devem participar e dizer não à proposta”, afirma o presidente do Cremego.

Para votar, basta acessar http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/200350-PROFISSAO-DE-OPTOMETRISTA-PODE-SER-REGULAMENTADA.html.

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