O Cremego divulgou, no dia 16 de novembro, uma nota de desagravo aos quatro médicos indiciados pelo Ministério Público Estadual por suspeitas de irregularidades no uso do Fundo Rotativo. São eles: os diretores do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Boaventura Braz de Queiroz; do Hospital Geral de Goiânia (HGG), André Luiz Braga das Dores; do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa), Gelson José do Carmo; e o ex-diretor-geral do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Salustiano Gabriel Neto – atual superintendente de Controle e Avaliação Técnica da Secretaria Estadual de Saúde.

Denunciados por mau uso dos recursos na última segunda-feira (14), eles também tiveram sua exoneração anunciada no dia 15 pelo governador Marconi Perillo através do Twitter. O Conselho condena a exoneração sem direito de defesa e afirma na Nota de Desagravo que o Fundo Rotativo foi usado com a autorização dos titulares da Secretaria Estadual de Saúde e que era a única fonte de recursos disponíveis para sanar problemas emergenciais nas unidades, como a compra de medicamentos e materiais, e, assim garantir a continuidade da assistência aos pacientes.

Os diretores denunciados relatam que em momentos críticos, como durante a epidemia de gripe H1N1, que aumentou a demanda no HDT e HGG em 2009; nos casos de superlotação do Hugo e durante o surto de infecções no Huapa em 2010, tiverem de recorrer ao Fundo Rotativo para abastecer as unidades.

 

O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, ressalta a abnegação dos diretores à frente dos hospitais, que enfrentam a pior crise já registrada na saúde pública em Goiás. Ele observa que o Conselho já denunciou os problemas enfrentados pela rede pública de saúde aos gestores estaduais e municipais e ao Ministério Público Estadual. “Já cobramos soluções, mas nada vem sendo feito”, diz o presidente do Cremego.

 

Acusações são indevidas, diz Cremego

Para o Cremego, as acusações contra os médicos são indevidas, pois eles foram orientados pela Secretaria Estadual de Saúde, inclusive, a fracionarem as compras para o uso do Fundo Rotativo, que foi criado pelo Governo estadual e tem seus diretores nomeados pela Secretaria. “O Cremego está estarrecido com a forma como o Ministério Público apresentou a denúncia e a forma como o governador anunciou as exonerações (via Twitter)”, resumiu Salomão Rodrigues Filho, para quem está havendo uma tentativa de transferência de responsabilidades.

O presidente ressaltou que o Cremego vai acompanhar esse caso. O Conselho defende a apuração de todas as denúncias de fraudes na área da saúde e a punição dos responsáveis por irregularidades, mas condena o uso dos médicos e diretores como “bodes expiatórios” da crise da saúde pública.

Salomão Rodrigues Filho orienta a classe médica que a ocupação das vagas abertas com essa exoneração dos diretores caracteriza uma infração ao Código de Ética Médica. Na tarde do dia 16, o Governo anunciou que suspendeu as exonerações e deu um prazo de 15 dias para a apresentação da defesa dos diretores. (16/11/11)

Nota publicada no jornal O Popular em 17/11/11

 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS

NOTA DE DESAGRAVO

 

Diante da informação que o Governo do Estado determinou a exoneração dos diretores do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Hospital Geral de Goiânia (HGG), Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) e do ex-diretor do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), indiciados por suspeita de irregularidades no uso do Fundo Rotativo, o CREMEGO vem a público DESAGRAVAR os médicos Boaventura Braz de Queiroz, André Luiz Braga das Dores, Gelson José do Carmo e Salustiano Gabriel Neto.

O Cremego reconhece a dedicação e a abnegação dos quatro médicos à frente da diretoria desses hospitais, que enfrentam a pior crise já registrada na área da saúde pública em Goiás e já denunciada pelo Conselho aos órgãos competentes.

Ressaltamos que, há tempos, o Fundo Rotativo é a única fonte de recursos disponível para sanar problemas emergenciais nas unidades, como a compra de medicamentos e materiais, e, assim garantir a continuidade da assistência aos pacientes, inclusive salvando vidas.

Esse uso pelos diretores vinha sendo feito com autorização dos titulares da Secretaria Estadual de Saúde e se fazia necessário diante da falta de outras fontes de financiamento, de falhas no planejamento e da burocracia nos processos de compras da Secretaria.

Portanto, o Cremego espera que o Governo tenha o bom senso de não usar os médicos e diretores dos hospitais como bodes expiatórios em mais um caso que expõe a necessidade urgente de mais investimentos e melhoria da gestão das unidades públicas de saúde em Goiás.

O Conselho defende e exige das autoridades competentes a apuração de todas as denúncias de fraudes na área da saúde e a punição dos responsáveis por irregularidades que penalizam ainda mais esse setor tão carente de recursos. Mas, repudia qualquer acusação a profissionais que apenas buscaram garantir o atendimento à população.

Esclarecemos aos médicos que o preenchimento das vagas abertas com a injusta exoneração dos diretores caracteriza uma infração ao Código de Ética Médica.

 

Goiânia, 16 de novembro de 2011.

DR. SALOMÃO RODRIGUES FILHO

Presidente

 

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