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O POPULAR

 

Mais Médicos

Novo presidente do Cremego diz que há brechas em MP

Erso Guimarães afirma que profissionais do programa do governo Dilma vão atuar irregularmente

Vandré Abreu

O médico estrangeiro que atua no Brasil pelo programa federal Mais Médicos e não tem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), como prevê a Medida Provisória (MP) 621/2013, pode até ser indiciado criminalmente em caso de erro profissional. A afirmação é do novo presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Erso Guimarães, empossado no dia 1º.

Guimarães se refere a uma mudança na MP 621 que passa a responsabilidade do registro dos médicos estrangeiros para o Ministério da Saúde (MS), mas com fiscalização do CRM. A MP foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados e ainda será votada no Senado. O presidente do Cremego afirma que não seria possível fazer a fiscalização em profissionais sem o registro no CRM.

Segundo a mudança, o MS deve passar todos os dados do registro para os Conselhos. Para Guimarães, no entanto, o Cremego só poderá fiscalizar a unidade de saúde em que o profissional atua, seu supervisor e o tutor, mas não poderia gerar qualquer punição ao médico não registrado, mesmo em caso de erro médico.

“Nesse caso, ele estaria exercendo a profissão de modo irregular, já que a lei diz que necessita do registro profissional. Teríamos de levar o caso ao Ministério Público ou mesmo à polícia”, admite Guimarães. O presidente revela que não há determinação do Cremego ou do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o que fazer neste caso. Guimarães diz que também não sabe como ficará a situação dos registros já emitidos e os pedidos feitos. Até a manhã de sexta-feira, o Cremego tinha recebido dez inscrições provisórias –seis médicos enviaram os documentos. O novo presidente do Cremego confirma que a entidade mantém o posicionamento contrário ao programa federal, o que foi definido em plenária realizada no último dia 10.

O Cremego, porém, confirma que existe o problema na interiorização dos médicos, sendo este o principal argumento do governo federal para a implantação do Mais Médicos. Guimarães afirma que este caso é resolvido com a melhoria na qualidade dos investimentos e na garantia de direitos trabalhistas aos médicos.

O médico também critica as principais propostas das secretarias municipal de Goiânia e do Estado para a saúde. Segundo Guimarães, o programa Mais Saúde da Prefeitura, que impõe o pagamento de bônus aos médicos a partir do porcentual de resolutividade dos casos, é “quase um assédio ao médico”. Ele acredita que colocar especialista para atender casos mais simples todos os dias pode até ser caracterizado como desvio de função. “O médico tem a obrigação de atender emergência e urgência, mesmo fora de sua especialidade. Mas se vira rotina, está errado e caracteriza perda de qualidade.”

Entrevista / Erso Guimarães

“Saúde precisa de soluções definitivas”

O novo presidente no Conselho Regional de Medicina de Goiás, médico Erso Guimarães, tomou posse no dia 1º e deve ficar até 31 de maio de 2015. Ele é cardiologista formado pela Universidade Federal de Goiás.

14 de outubro de 2013 (segunda-feira)

Qual será sua principal bandeira no Cremego?

Vamos intensificar a fiscalização, a educação e a prevenção de delitos médicos. Temos a necessidade de fiscalizar todas as estruturas e todos os profissionais registrados no Conselho, seja por demanda, a partir de qualquer denúncia, ou as ações periódicas que fazemos.

Essa fiscalização é feita junto com as secretarias?

Não sei nem se as secretarias fazem fiscalização. Hoje em dia, depende mais dos gestores das unidades de saúde. Não há algo unificado. Se há médicos que assinam o ponto sem estar no local, por exemplo, é porque a gestão do local permite, assim como outros diretores não permitem.

Como será a relação do Cremego com as secretarias municipais e estadual?

Queremos continuar com a parceria que temos, o que é muito importante. É uma forma de garantir o direito do cidadão de ter acesso à saúde. Da mesma forma que temos parceria com o setor privado. Temos de reforçar cada vez mais esse contato

O que falta para a melhoria da saúde pública?

Mais investimentos. Falta dinheiro. Mas além disso, o dinheiro que se tem é muito mal utilizado e também tem desvios de verba, corrupção e outros problemas.

Das soluções apresentadas por União, Estado e prefeituras, alguma resolve?

Não são soluções para a saúde. Necessita ter soluções definitivas, que possam melhorar as estruturas de todas as unidades. Somos favoráveis ao concurso público e à carreira de estado para médicos e condições dignas de trabalho. (14/10/13)

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Coluna Arthur Rezende – O cardiologista Erso Guimarães, novo presidente do Cremego, substitui o psiquiatra Salomão Rodrigues Filho. A posse foi no primeiro dia de outubro. Erso já presidiu a entidade no período de 2001 a 2003. (13/10/13)

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JORNAL OPÇÃO

Médicos criticam caráter eleitoreiro do Programa Mais Médicos

Sejam estudantes ou profissionais formados, a classe médica está consternada com as propostas do governo federal, que por sua vez visa as urnas do ano que vem

Marcos Nunes Carreiro

A Medida Provisória (MP) 621/13, que cria o programa Mais Médicos, tem causado polêmica entre os profissionais de saúde do Brasil desde que foi anunciado no início do ano. Primeiro foi a questão de “importar” médicos cubanos, que não seriam plenamente capacitados para atuar na saúde brasileira.

Alguns chegaram a afirmar que seria um crime trazer médicos de Cuba, mesmo que seja para trabalhar naqueles municípios em que há déficit de atendimento médico. O argumento é que, embora a me­dicina cubana já tenha sido tomada como a mais avançada em termos técnicos, ela é atualmente defasada, sobretudo no que diz respeito às especialidades, principalmente em três áreas: ortopedia, oftalmologia e dermatologia funcional.

Superado esse fator, já que os médicos inevitavelmente vieram parar em solo brasileiro, as polêmicas passaram a ser outras. Uma delas se formou quando o governo federal quis retirar das entidades representativas das especialidades a capacidade de inferir na atuação dos profissionais das respectivas especialidades. Nesse ponto, as entidades conseguiram manter a prerrogativa, que passaria ao Minis­tério da Saúde. Porém, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não recebeu o mesmo tratamento.

Quando os conselhos regionais de medicina –– que fazem parte da mesma autarquia do CFM –– negaram a emissão dos registros provisórios aos médicos estrangeiros, houve reprimendas por parte do governo federal. Pela lei n° 3.268 de 30 de setembro de 1957, cabe aos conselhos: manter o registro dos médicos, legalmente habilitados; fiscalizar o exercício da profissão de médico; conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem; assim como expedir carteira profissional.

Ou seja, legalmente, os conselhos são os responsáveis por permitir que um médico exerça a profissão ou não. No artigo 2° da lei consta: “O conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente” (sic).

Assim, quando os conselhos negaram os registros, o governo federal então lançou mão da Medida Provisória n° 621, que, entretanto sofreu profundas mudanças em seu relatório final. No relatório apresentado e aprovado no dia 9 de outubro, o governo retira o poder dos conselhos de emitir as permissões, transferindo essa atribuição para o Ministério da Saúde. Nesses termos, a proposta gerou a reação tanto das autoridades quanto de médicos investidos de autoridade política.

Foi o caso dos deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). O goiano classifica a MP como um “verdadeiro AI-5”, fazendo referência ao Ato Institucional n° 5, emitido pelo regime militar em 1967, que suspendia várias garantias constitucionais. Segundo Caiado, a cassação das prerrogativas do CFM, assim como a alteração da grade curricular da formação acadêmica médica brasileira, causarão sérios danos à saúde do País.

Ele diz que a ação do governo federal é algo inimaginável. “É levar a medicina brasileira para o pior patamar que existe, pois não há mais qualificação mínima. Por exemplo, para ser advogado o cidadão deve ser submetido a uma prova na OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Agora, para atender a sociedade e tratar de vidas, é possível se formar na Bolívia e ser médico. Assim, livremente”, afirma.

É claro que algumas regras continuam. Os médicos que participam do Mais Médicos não precisarão passar pelo Revalida, programa no qual os médicos com formação no exterior se submetem a uma avaliação de formação. Sua atuação só é aceita caso passem pelos critérios estabelecidos (leia matéria ao lado). O relatório aprovado na semana passada previa que o estrangeiro não precisaria revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação –– também de três anos. Entretanto, uma emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) restringiu a dispensa de revalidar o diploma aos três primeiros anos.

Aos demais médicos, a exigência continua. Aqueles que fizerem suas especializações fora do Brasil serão enquadrados no tempo convencional, enquanto os que fizerem no Brasil ficarão um ano trabalhando no sistema de saúde da família, o que, aliás, também está causando furdunço.

“O Brasil é o país mais lento em liberar médicos para o mercado”

O ortopedista pediátrico e deputado federal pelo DEM do Mato Grosso do Sul Luiz Henrique Mandetta considera a medida provisória um retrocesso do ponto de vista social e trabalhista. Ele diz que, antes de 1957, existia no Brasil a falta de regulação no que diz respeito à atuação médica. “Não era raro ver falsos profissionais, erros médicos e uma série de situações ruins. Foi isso que levou o Congresso Nacional a aprovar uma lei que criava uma autarquia nacional, exatamente, para proteger a sociedade dessa possibilidade de ter maus profissionais. Assim, foram criados os conselhos federal e regionais de medicina, que estão sendo revogados agora”, declara.

As mudanças nas atribuições do CFM, e suas respectivas entidades regionais, representam para o deputado uma incerteza, visto que, se aprovada no Senado, a lei deverá criar no âmbito do Ministério da Saúde, uma competência em que funcionários serão deslocados para realizar a função, que antes era dos conselhos de medicina. Segundo, o problema maior está no não conhecimento da população acerca dos critérios utilizados pelo ministério.

“Não sabemos se, a partir de agora, veremos atuações efetivas, pois teremos médicos estrangeiros que não estudaram, por exemplo, dengue, leishmaniose, nem doenças tropicais. E esses médicos estarão aprendendo à custa do povo brasileiro. Fora os profissionais que estarão fora do código de ética. Ou seja, as leis deixam de alcançar esses médicos, pois eles não estarão jurisdicionados pelos conselhos. Assim, a sociedade perde um instrumento muito importante de fiscalização devido à pressa governamental”, analisa.

Contudo, o ponto mais frágil da proposta, segundo ele, é a demora em que os médicos poderão atuar no mercado. Médico ortopedista pediátrico, Mandetta conta que para exercer sua profissão estudou 11 anos, sendo 6 anos de medicina, 3 anos de residência e mais um de pós-graduação nos Estados Unidos. Porém, segundo ele, se estivesse enquadrado na proposta atual, seria necessário mais um ano para concluir seu curso, o que irá atrasar a ida desses profissionais para o mercado de trabalho.

O deputado aponta que, se tudo for mantido nos moldes atuais, daqui a dez anos será necessário discutir como revogar a lei, pois, a seu ver, o Brasil está envelhecendo e os médicos são cada vez mais necessários. Assim, dentro de algum tempo a população irá precisar de anestesistas, geriatras e ortopedistas, mas não terá.

“O problema é que, além do  grande tempo de estudo já existente, o governo agora sequestra esse profissional por mais um ano. Para se ter uma ideia, o profissional que demanda mais tempo em sua formação é o neurocirurgião. Ele deve fazer seis anos de medicina, um ano de saúde da família, cinco anos de neurocirurgia e depois ele precisa, obrigatoriamente, servir o Exér­cito por mais um ano. Isto é, ele só chegará ao mercado após 13 anos, o que torna o Brasil o país mais lento do mundo a entregar um profissional de medicina”, argumenta.

Mandetta aponta que o Brasil está envelhecendo e os profissionais serão requisitados para fazer frente à demanda que irá crescer. “Em 12 anos, teremos mais pessoas acima de 60 anos que abaixo de 15. E quando falamos de uma lei com um alcance tão longo, teremos problemas quando o pico da necessidade chegar.”

Mais vagas de residência 

O último levantamento realizado apontou que 13 mil médicos se formavam por ano no Brasil, número que está muito acima da quantidade de vagas em residência no País. A residência é uma modalidade de ensino de pós-graduação na forma de um curso de especialização. De acordo com a lei, os cursos devem funcionar em instituições de saúde, “sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional”.

Porém, muitos profissionais ficam de fora dos cursos de especialização por falta de vagas. Por isso, o relatório aprovado na última semana, estabelece que os programas de residência médica deverão viabilizar, até 31 de dezembro de 2018 –– isto é, daqui a cinco anos –– a oferta anual de vagas equivalentes ao número de graduados em Medicina do ano anterior.

Segundo o texto, para o cumprimento dessa meta, serão consideradas as vagas nas modalidades criadas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e outras de acesso direto, como genética médica, medicina do tráfego, do trabalho, esportiva, física e reabilitação, legal, nuclear, patologia e radioterapia.

Para o deputado Mandetta, a proposta de aumentar as vagas de residência no país é boa, mas tem alguns contrapontos. “O desejável é ter vagas universais de residência. Agora, o governo nos últimos anos não conseguiu aumentar nem 500 vagas. Acho pouco provável que as dobre em cinco anos. Nesse ponto, a lei é ideal, mas não sabemos onde estão os mecanismos para o cumprimento dela. Serão necessários professores ao lado dos alunos, acompanhando os atos desse médico em formação. E não há na lei como será feito isso”, aponta.

E a questão trabalhista? 

Segundo o deputado democrata, o Brasil está iniciando um capítulo perigoso para todas as categorias profissionais do país. “Médicos brasileiro trabalhando tendo por remuneração uma bolsa de estudos. Isso não existe. O direito dos trabalhadores estão sendo revogados. Se isso não for corrigido no Judiciário, preparem-se trabalhadores brasileiros, pois inauguramos um ciclo precário onde o maior empregador brasileiro será o Estado. É um capítulo extremamente preocupante, pois foram retirados todos os diretos. FGTS, férias, etc. de trabalhadores que estarão trabalhando em dedicação exclusiva para o governo”, analisa.

Programa social ou eleitoral? 

É de praxe que políticos de oposição apontem cunho eleitoreiro nos programas desenvolvidos pela situação. Não é à-toa que os democratas Ronaldo Caiado e Luiz Henrique Mandetta acusem o governo federal de usar o Mais Médicos para reeleger a presidente Dilma Rousseff (PT).

O discurso é quase o mesmo. Segundo eles, o projeto é o principal cabo eleitoral petista de 2014. Para Mandetta, seus colegas deputados aprovaram o projeto sem sequer se inteirar do texto. “Eles não conhecem o conteúdo da lei, nem sabem sobre o tempo de formação de um médico. O governo colocou a questão como prioridade e atropelou todas as possíveis tratativas que pudessem acontecer. Se isso aconteceu na Câmara imagine no Senado”, diz.

Mas não somente os políticos acreditam no cunho eleitoral do programa. O presidente do Conselho de Medicina de Goiás (Cremego), Erso Guimarães, também acredita nisso. “O governo está jogando na saúde as promessas de campanha. Muito mais que promessas, deveriam haver políticas decentes e continuadas de saúde”, afirma. Segundo ele, as propostas atuais não irão solucionar os problemas do sistema de saúde brasileiro, citando, por exemplo, a questão da residência médica.

Para o presidente, a proposta de aumentar o número de vagas é uma luta antiga da Comissão Nacional de Residência Médica, pois atualmente apenas um terço dos médicos que se formam a cada ano tem vaga em uma residência. Na proposta inicial do Mais Médicos, haverá vagas para cobrir todos os acadêmicos, mas para Guimarães, isso só ocorrerá quando forem criadas as condições necessárias, como: hospitais adequados, equipes de apoio, etc. “É preciso formar médicos com qualidade e não apenas colocar médicos ganhando uma bolsa em locais distantes para trabalhar.”

As condições de trabalho são outro fator desfavorável pontuado pelo presidente do Cremego. Para ele, os problemas atuais não existiriam se o governo criasse um programa de carreira para a classe médica, uma vez que o Mais Médicos não tem vínculo empregatício, e sim uma bolsa de estudos por três anos a serem renovados. “A título de exemplo: recentemente houve um concurso em um município goiano onde o salário era pouco mais de R$ 1,2 mil por 20 horas de trabalho. Se fizessem um concurso com o mesmo valor da bolsa oferecida pelo programa [R$ 10 mil], teríamos médicos trabalhando. A bolsa não resolve um problema de longa data e que precisa ser resolvido de forma permanente, com contratos de trabalho e pagamentos de forma adequada.”

Guimarães aponta que, mesmo que os médicos sejam atraídos pela remuneração oferecida pelo governo, em breve, a falta de condições estruturais irá afastá-los. “Eles querem mandar médicos para lugares sem condições apenas com a coragem e uma caneta para resolver os problemas do país. É preciso garantir estrutura, além do envolvimento de ou­tros profissionais. Por exemplo, não adianta o médico pe­dir um exame em caráter emer­gencial se não houver es­trutura para a realização desse exame.”  Para o presidente, o dinheiro é interessante para a classe. “Porém, se não há condições de trabalho, não adianta nada.” Talvez, por isso, há médicos deixando o programa.

Cubanos não recebem total da bolsa

Os brasileiros irão receber uma bolsa de estudos no valor de R$ 10 mil, mesmo que não haja vínculo empregatício. E os cubanos? Vão receber entre 40% e 50% dessa bolsa. Por quê? Acontece que o governo brasileiro vai repassar o valor integral para o governo cubano, que reterá a maior parte dele. O restante, entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, irá para os médicos. O motivo é, claramente, repassar dinheiro brasileiro para o governo cubano, dada a proximidade do governo petista com o regime de Fidel Castro. (13/10/13)