O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a reprodução assistida. Entre outros pontos, o texto permite que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram às técnicas de fertilização em laboratório e prevê o uso de material biológico após a morte do doador. No caso de um casal homossexual masculino, o uso de barriga de aluguel dependerá de autorização dos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

Para Campos, esses temas deveriam ser tratados em lei e não em uma resolução. Segundo informação da Agência Câmara, o parlamentar está providenciando uma proposta de decreto legislativo para suspender os efeitos dessa resolução, além de analisar possibilidade de alguma medida judicial.

Insegurança jurídica

A advogada Letícia Osório de Azambuja, da Comissão de Bioética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defende a normatização de assuntos relacionados à reprodução assistida como forma de garantir a segurança jurídica. Ela ressalta que as leis atuais não são específicas e geram muitas discussões.

Já o presidente da Frente Evangélica argumenta que a falta de legislação não pode ser atribuída aos debates religiosos. Para ele, os projetos sobre reprodução assistida não se convertem em leis em virtude de argumentos jurídicos, científicos, éticos e de moral. A frente tradicionalmente se opõe a assuntos como aborto e união civil de pessoas do mesmo sexo.  (Fonte: Saúde Business Web)

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