A justiça de Tocantins proibiu o trabalho de médicos cubanos no Estado. No último dia 12, o juiz federal Marcelo Albernaz concedeu liminar ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocatins (CRM-TO) proibindo que os profissionais estrangeiros atuassem no Estado. Na sentença o juiz comparou o trabalho dos cubanos a curandeirismo. O vice-presidente do Conselho de Medicina, Frederico Melo, justificou a posição da entidade, alegando que os médicos cubanos não conhecem a realidade sanitária do Estado, não dominam a língua portuguesa nem provaram que são médicos. A decisão da justiça atinge 96 profissionais que estão no Brasil – alguns desde 1997 – participando do Programa de Saúde na Família (PSF), projeto dos governos estadual e federal. Os médicos trabalhavam sem registro no CRM-TO, que constatou também a existência de uma lista fictícia do corpo clínico de um Hospital de Araguaína, onde havia médicos cubanos com número de CRM inexistente no Estado. A Procuradoria do Trabalho do Tocatins, em entrevista ao CRM-TO, observou que se há médicos com falsificação de CRM atuando em hospitais do Governo Municipal ou Estadual há crime de falsidade do profissional e do administrador do hospital e ainda há improbidade administrativa do servidor público responsável pela manutenção do profissional irregular em atividade. Irritado, com a decisão da justiça do Tocatins,o presidente de Cuba, Fidel Castro, determinou que os médicos impedidos de trabalhar retornassem ao País imediatamente. O retorno deve acontecer nesta sexta-feira (15). Os médicos trabalhavam em 48 cidades do Estado desde 1997, quando foi firmado um acordo de cooperação entre os governos de Tocantins e de Cuba. A Secretaria de Saúde do Estado diz que eles foram contratados para atuar no PSF, pois na época não havia médicos brasileiros interessados em trabalhar no interior. Uma situação que, de acordo com a secretaria, persiste. O convênio Brasil-Cuba, que permitiu a entrada dos médicos cubanos no Tocantins, segundo com a Procuradoria do Trabalho do Estado, apresenta falhas desde o início. Inclusive uma falha constitucional que é a falta de autorização pelo Congresso Nacional. As 42 cidades do Estado, onde atuavam os médicos cubanos, começarão a receber novos profissionais para atuar no PSF. O Estado teria contratado 20 médicos para atuar nos Hospitais de Referência prejudicados, como informou a Secretaria de Saúde do Estado. (Fontes: Agência Estado, Rede Globo, Jornal do Tocantins, CRM-TO)