A partir do dia 15 de dezembro, a Central de Medicamentos de Alto Custo (CMAC) Juarez Barbosa passará a exigir o número do Cartão Nacional de Saúde do médico prescritor no Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) (LME)

No dia 20 de julho de 2011, foi publicada a Portaria n.° 763 que, assinada pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e pelo Secretário de Atenção à Saúde, dispõe sobre o preenchimento do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

Essa portaria estabelece a obrigatoriedade da inclusão do número do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do profissional prescritor e autorizador em substituição ao CPF, para as Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (Apac). Sendo assim, será necessária e obrigatória a utilização do número do Cartão Nacional de Saúde nos formulários:

Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) (LME)

• Campo 16 – Número do documento do médico solicitante
• Campo 21 – Número do documento do paciente

Laudo de Avaliação e Autorização de Medicamento(s)

• Campo 14 – Número de documento do avaliador

O farmacêutico Daniel Teles Zatta, diretor Técnico da Central de Medicamentos de Alto Custo (CMAC) Juarez Barbosa, ressalta que mesmo após a publicação da referida norma, ainda não houve mudanças no LME. Sendo assim, continua constando as possibilidades de preenchimento com o número do CPF ou CNS.

Todavia, mesmo sem a modificação do atual modelo de LME,  a Central de Medicamentos de Alto Custo (CMAC) Juarez Barbosa, a partir da data de 15 de dezembro de 2011, somente irá receber os formulários citados com a informação dos dados do Cartão Nacional de Saúde.

O diretor conta que alguns médicos têm relatado que não possuem Cartão Nacional de Saúde. Porém, explica, a partir do momento em que o profissional se cadastra no CNES de uma instituição, automaticamente é gerado o número do Cartão Nacional de Saúde. Se houver dúvidas, poderão ser realizadas consultas no site: http://cnes.datasus.gov.br/. As consultas poderão ser feitas pelo nome da instituição ou do próprio profissional.

“O recebimento do LME preenchido corretamente é importante para a continuidade do tratamento dos pacientes”, diz o diretor. A Central de Medicamentos de Alto Custo está à disposição dos médicos para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Basta que entrem em contato com a diretoria Técnica na unidade pelo telefone: (62) 3201-7439