Em assembleia geral realizada ontem (17) à noite na sede do Cremego, os médicos da rede pública municipal de saúde de Goiânia decidiram entrar em greve a partir das 7 horas da próxima quarta-feira, dia 24 de agosto. Com a deflagração da greve por tempo indeterminado, apenas os serviços de urgência e emergência dos Cais e Ciams e unidades de saúde, como o Pronto-Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc, vão funcionar. O atendimento eletivo nos Cais, Ciams e outras unidades de saúde e o trabalho no Programa de Saúde da Família (PSF) serão suspensos.
A paralisação foi aprovada após a assembleia avaliar e considerar insatisfatória a resposta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia à pauta de reivindicações encaminhada na semana passada ao secretário Elias Rassi Neto. Em ofício endereçado ao Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e ao Cremego, o secretário citou que as unidades de saúde estão sendo reformadas, lembrou a aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos médicos, alegou que a SMS já beira o teto permitido com gastos com pessoal, descartou a possibilidade de adoção do piso salarial da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e citou que foi enviada à Câmara Municipal uma proposta de criação do cargo de diretor-técnico médico para17 unidades de saúde.
A resposta não atendeu às expectativas dos médicos, que, durante a assembleia geral, voltaram a se queixar da precariedade das condições de trabalho na rede pública municipal de saúde. O problema foi denunciado à imprensa no dia 11 de agosto pelo presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, que divulgou um relatório da vistoria feita pelo Conselho nessas unidades, apontando as deficiências e cobrando soluções.
De acordo com os médicos, embora a SMS alegue que vem reformando e melhorando essas unidades de saúde, as condições de funcionamento da maioria delas são precárias, inclusive com a falta de equipamentos e medicamentos fundamentais para o atendimento aos pacientes. Os médicos também demonstraram preocupação com a proposta da SMS de instalar unidades de atendimento de urgência em quatro Cais da capital. O receio é que a medida apenas mascare as deficiências do atendimento de urgência na rede pública de saúde.
Os baixos salários pagos pela SMS, a precariedade dos vínculos trabalhistas de profissionais que trabalham sem direito a férias, 13º salário e outras garantias legais, e o novo formato de agendamento de consultas implantado em junho pela Secretaria também foram criticados pelos médicos. A paralisação a ser deflagrada deve atingir todos os médicos vinculados à SMS, incluindo concursados, contratados (CLT), credenciados e profissionais contratados por outros órgãos e à disposição da Secretaria.
O presidente do Cremego sugeriu aos profissionais que usem uma faixa preta no braço durante a paralisação, para simbolizar o protesto da categoria diante da crise na saúde. Mesmo com a aprovação da greve, o Simego, de acordo com o presidente Leonardo Mariano Reis e o diretor de Comunicação, Robson Azevedo, continua aberto ao diálogo com a SMS.
A pauta de reivindicações dos médicos inclui a melhoria das condições de trabalho nas unidades de saúde, a implantação do piso salarial definido pela Fenam – atualmente calculado em R$ 9.188,22 para uma jornada de 20 horas semanais –, o fim dos contratos de trabalho precários e a contratação imediata de médicos para o cargo de diretor técnico das unidades de saúde.
Cremego considera a paralisação legítima e ética
O Cremego ressalta que a paralisação aprovada pela assembleia é legítima e não caracteriza infração ética, desde que mantidos os atendimentos de urgência e emergência. O Conselho destaca, ainda, que, de acordo com o Código de Ética Médica, o médico deve ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico-científico.
Sete comissões formadas por médicos representantes dos Distritos Sanitários da capital vão percorrer as unidades de saúde, mobilizando os colegas para greve. Na próxima quarta-feira, 24, às 19 horas, haverá uma nova assembleia geral dos médicos na sede do Cremego.
Durante a paralisação, os médicos em greve devem comparecer às unidades de saúde, mas serão feitos somente os atendimentos de urgência e emergência. É importante que eles conversem com os paciente e expliquem os motivos da greve, que visa a melhoria das condições de trabalho dos médicos e, consequentemente, de atendimento à população.
Confira o que diz o Código de Ética Médica
Capítulo I – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
XV – O médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico-científico.
Capítulo II – DIREITOS DOS MÉDICOS
É direito do médico:
V – Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.”
Capítulo III – RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
É vedado ao médico:
Art. 7º Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
Assembleia Geral Permanente – Participe
Assembleia Geral Extraordinária Permanente dos médicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia
Data: 24/08/11 (quarta-feira)
Local: Auditório do Cremego – Rua T-27, número 148, Setor Bueno (entrada de eventos)
Horário: 19 horas
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL de SAUDE de GOIÂNIA
1. REMUNERAÇÃO
a. Piso Salarial da Fenam (R$ 9.188,22), como salário base para uma jornada de 20 horas/semanais, para todos os médicos que atuam na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, imediatamente;
b. Fim do vínculo precário, que atualmente tira dos médicos os mais básicos dos direitos do trabalhador brasileiro, tais como férias, 13º salário e licença para tratamento de saúde;
c. Isonomia salarial para todos os médicos que trabalham na SMS;
2. MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
a. Revogação imediata do escalonamento da agenda de atendimentos;
b. Participação dos médicos no agendamento de seus pacientes;
c. Permitir o repouso dos médicos em momentos próprios;
d. Completar o quadro de médicos nas unidades onde existe déficit;
e. Implantar em todas as unidades de saúde um serviço de segurança para os médicos e demais funcionários;
f. Adequação da estrutura física das unidades. É considerada adequada apenas a do Cais de Campinas;
g. Prover todas as unidades de mobiliário adequado;
h. Fim do desabastecimento de medicamentos em todas as unidades;
i. Prover todas as unidades de equipamentos essenciais, inclusive aqueles destinados aos atendimentos às urgências;
j. Construir ou contratar UTIs, ao invés de mascarar a deficiência com a instalação em quatro Cais, de forma inadequada, como foi anunciado, de ambientes para espera de vagas em UTIs;
3. DIRETORIA TÉCNICA
a. Nomeação de médicos para as diretorias técnicas de todas as unidades de assistência médica, de acordo com a Resolução CFM 997/1980 e Decreto Federal nº 20.931/32.