O presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, reuniu-se hoje pela manhã com o delegado da Receita Federal em Goiânia, José Aureliano Ribeiro de Matos, para falar sobre a “pejotização” dos médicos em Goiás. O Cremego e o Conselho Federal de Medicina já vêm alertando a classe médica sobre os riscos da contratação de médicos como pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”, que vem se tornado cada vez mais comum (clique aqui).

O Cremego já havia orientado os médicos que, além de implicar perdas de benefícios trabalhistas, como o recebimento de 13º salário e o direito a férias anuais, a “pejotização” ainda pode levar à punição do contratante e do profissional contratado.

No caso da Receita Federal, a “pejotização” pode ser vista como uma forma de enganar o fisco, o que já tem levado o órgão a autuar médicos envolvidos, que têm sido notificados a pagar a diferença de tributação decorrente da discrepância entre as alíquotas aplicadas aos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as que se aplicam ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Na reunião, o delegado da Receita Federal reforçou o alerta do Cremego, chamando a atenção para dois pontos principais que são observados pela fiscalização: o Planejamento Tributário Abusivo e o fato de o interesse na “pejotização” ser individual e não coletivo.

Segundo o delegado, a abertura de empresa visa benefícios coletivos, como a maior concorrência, maior empregabilidade e ampliação do atendimento da própria empresa, e não benefícios individuais, como a redução da alíquota do imposto devido, uma vez que o percentual pago pelo trabalhador pessoa física é maior do que o pago por empresas.

O assunto ainda será abordado pelo Cremego em reuniões com a Junta Comercial do Estado para verificar a normatização para a abertura de novas empresas e com o Tribunal Regional do Trabalho para avaliar os vínculos trabalhistas.

(Rosane Rodrigues da Cunha/Assessora de Comunicação – Cremego 04/04/17)