O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, diretores e assessores da instituição reuniram-se ontem, 29, com a diretoria e conselheiros do Cremego para tratar de vários temas relacionados ao exercício da profissão, dentre eles a fiscalização, a publicidade médica, a educação continuada, a proteção do ato médico e os desafios enfrentados pelos médicos nesta pandemia.

Na abertura do encontro, que foi realizado na sede do Cremego seguindo todas as normas de distanciamento e segurança, o presidente do Regional, Paulo Roberto Cunha Vencio, parabenizou Mauro Ribeiro pela forma séria e ética que tem conduzido o CFM.

“Sabemos que não é fácil, são muitos os desafios nesta pandemia, mas a sua atuação tem sido exemplar”, disse. O trabalho de Mauro Ribeiro foi elogiado também por diretores e conselheiros do Cremego.

CODAME

Abordando o primeiro item da pauta, o coordenador da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Cremego, Fernando Ferro, questionou sobre mudanças nas normas de publicidade em vigor. Fernando Ferro citou que os médicos anseiam por alterações e enfatizou que a resolução precisa avançar, sempre preservando a ética.

Segundo Mauro Ribeiro, a resolução em vigor permite que o médico divulgue o que quiser para orientar a população desde que não faça sensacionalismo, autopromoção e concorrência desleal para angariar clientela. Esses princípios devem ser mantidos, mas, de acordo com ele, a nova resolução também vai trazer novidades.

Ele observou que 95% dos médicos atuam de forma correta nas divulgações e que os Regionais devem ser mais ativos no monitoramento das redes sociais e publicações para coibir as infrações à ética, orientando o médico e punindo quando necessário. “Tem publicações de médicos no TikTok que dão vergonha”, afirmou. A Codame do Cremego já vem fazendo esse trabalho de monitoramento e orientações.

JULGAMENTOS

Questionado pelo conselheiro Pablo Rassi sobre a necessidade de dar maior celeridade aos prazos de julgamento para evitar a sensação de impunidade, o presidente afirmou que o CFM tem trabalhado neste sentido e, atualmente, não tem mais acúmulo de processos.

“E tenho lançado esse desafio a todos os Conselhos, pois é inadmissível uma sindicância tramitar por anos. Não pode ser assim. O denunciado e quem denúncia precisam de uma resposta rápida, respeitando a ampla defesa”, disse, adiantando que a modificação do Código de Processo Ético Profissional (CPEP) “está no forno” e as mudanças devem dar maior celeridade aos processos.

FISCALIZAÇÃO

O diretor de Fiscalização do Cremego, Antônio Carlos de Oliveira e Ribeiro, entregou ao presidente do CFM um relatório com os itens mais questionados pelos médicos na fiscalização. Um exemplo é a exigência de otoscópio em consultórios de outras áreas. Antônio Carlos sugeriu que esse item deixe de ser obrigatório e seja uma recomendação no roteiro de fiscalização.

Mauro Ribeiro entende que os consultórios devem contar com itens de segurança para o atendimento ao paciente, mas não deve haver exageros nas exigências e afirmou que o CFM avaliar atentamente a sugestão do Cremego, pois o objetivo, segundo ele, não é dificultar a já difícil vida do médico.

EDUCAÇÃO CONTINUADA

O diretor Científico do Cremego, Waldemar Naves do Amaral, apresentou ao presidente e aos representantes do CFM um balanço do trabalho educativo que vem sendo realizado e em planejamento pelo Regional, como lives sobre diversos assuntos relacionados à pandemia e outros de interesse dos médicos, cursos, congressos científicos, a edição da Revista Bioética e a publicação de livros sobre o Conselho, saúde e medicina.

“Temos trabalhado muito para levar informações ao médico, a acadêmicos e a toda a população”, afirmou Waldemar Naves, que reivindicou o apoio do CFM para a ampliação deste trabalho educativo. Mauro Ribeiro, que já participou de uma das lives sobre a pandemia, cumprimentou o Cremego pelas ações e garantiu que o Federal tem verbas destinadas à educação para serem liberadas de acordo com os projetos recebidos.

ATO MÉDICO

A defesa do ato médico foi abordada com o presidente do CFM pelo 1º Secretário do Cremego, Rômulo Sales de Andrade. Ele contou que o Regional criou a Câmara Técnica do Ato Médico, que vem tendo um trabalho muito produtivo, inclusive com a participação de Sociedades de Especialidade. “Em um mês e meio, já tivemos três reuniões e muito trabalho”, disse, adiantando que está sendo preparada uma campanha para alertar a população sobre os riscos do exercício ilegal da medicina.

Mauro Ribeiro citou que o CFM tem atuado neste combate e que o Cremego tem sido um grande parceiro em ações judiciais, que resultaram em vitórias expressivas. Ele parabenizou o Cremego pela criação da Câmara Técnica do Ato Médico e enfatizou a importância da união de esforços em defesa da medicina, pois são muitas as ameaças e o médico enfrenta um momento crítico.

PANDEMIA

Sobre a pandemia, o presidente do CFM observou que o país enfrenta uma doença altamente transmissível, todos estão com medo, quase 800 médicos já morreram, a categoria está sobrecarregada e a medicina passa um momento terrível. “Somos atacados e não somos ouvidos”, disse, ressaltando que gostaria de ser convocado pela CPI da Covid.

“Quero ser ouvido na CPI. Defendo a autonomia do médico, que tem que visar o bem do paciente e vou enfrentar todos nesta defesa. Já tem 17 milhões curados é quem curou foram médicos. Não foram políticos, a imprensa ou celebridades”, afirmou.

A modernização do CFM, benefícios que serão anunciadas em breve para os médicos e as anuidades de 2022, foram outros temas abordados pelo presidente e pelos diretores do Federal, José Hiran Gallo, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, Helena Maria Carneiro Leão e o conselheiro por Goiás, Salomão Rodrigues Filho. O assessor jurídico do CFM, José Alejandro Bullon também participou da reunião.

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