O Projeto de Lei do Governo Estadual, que prevê o pagamento de um bônus mensal de R$ 2,5 mil aos médicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES), foi lido ontem (17 de abril) no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado à Comissão Mista da Casa. Após a votação na Comissão, o projeto volta ao plenário, onde passará por duas votações.

A expectativa do presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, que passou toda a tarde de ontem na Assembleia acompanhando o início da tramitação do projeto, é que a segunda votação e a aprovação no plenário aconteçam até a próxima quarta-feira, dia 25.

O governador Marconi Perillo, que assina o projeto, destaca que a gratificação por exercício de serviços de saúde tem por objetivo compensar e estimular o servidor médico. Além dos médicos, a bonificação beneficia enfermeiros e técnicos em radiologia.

De acordo com o projeto, o bônus não integra a base de cálculo para a concessão de gratificação prevista na Lei nº 14.600/2003 (que estabelece incentivos para trabalhadores da saúde) e não será computado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária prevista no artigo 139 da Lei nº 10.460/1988 (como ajuda de custo, adicional por tempo de serviço, etc), exceto o 13º salário e o adicional de férias.

O bônus também não se incorpora ao vencimento ou salário básico para efeito de aposentadoria ou pensão, não sofrendo, por consequência, desconto previdenciário pelo Regime Próprio de Previdência do Estado.

Ainda de acordo com o projeto, não fará jus à bonificação o servidor afastado, ainda que com remuneração, exceto quando o  período de afastamento corresponder a dias de feriados, férias, recessos decorrentes de escalas de serviço ou ponto facultativo; licença para casamento; luto; júri ou outros serviços compulsórios; tratamento da própria saúde (até 15 dias); licença decorrente de acidente em serviço ou de doença profissional.

Os médicos aposentados não terão direito ao bônus. “Mas, já solicitamos ao secretário Antonio Faleiros que o bônus seja pago também aos aposentados”, diz o presidente Salomão Rodrigues Filho. O Cremego também reivindicou a incorporação da bonificação aos vencimentos dos médicos.

 

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