O Projeto de Lei número 2.203/2011, que tramita na Câmara dos Deputados desde agosto de 2011 e trata do reajuste de diversos setores do funcionalismo, traz uma grande ameaça à classe médica: o corte pela metade do vencimento básico dos médicos do Poder Executivo Federal. De acordo com o projeto, que também prevê mudanças no pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade do funcionalismo federal, essa redução dos vencimentos dos médicos entra em vigor em julho próximo.

A redução do vencimento básico ocorrerá tanto na jornada de trabalho de 20 horas semanais quanto na jornada de 40 horas semanais. Segundo o PL haverá um aumento na gratificação de desempenho, mas que não compensa a queda no vencimento básico, resultando na diminuição da remuneração total.

Além desse projeto de lei, o Governo está propondo ainda, a extinção da Lei 9.436 de 5 de fevereiro de 1997, que determina a jornada de trabalho de 20 horas semanais, podendo fazer extensão de jornada para 40 horas semanais, mediante ao vencimento básico dobrado.

O argumento do governo para defender o projeto é que a crise internacional exige medidas de contenção. O PL 2.203/2011 prevê a fixação do valor dos adicionais em 10%, sendo que o cálculo do percentual será feito em cima do salário base e não mais do vencimento como vinha acontecendo.

O resultado será uma considerável redução salarial. Confira o exemplo: hoje, um servidor técnico-administrativo que tem direito a adicional de insalubridade de 10%, tendo como salário básico o valor de R$ 3.000,00, recebe um adicional de R$ 300,00. Caso o PL 2.203/2011 seja aprovado, os mesmos 10% serão calculados em cima do vencimento base da categoria que hoje é de R$ 1.034,00. Assim o valor recebido pelo adicional cairá para R$ 103,40.

 

Cremego conclama médicos

a se mobilizarem contra o projeto

 

Em alguns Estados, como o Rio Grande do Norte, os médicos vinculados à Universidade Federal (UFRN) e ao Instituto Federal (IFRN) já estão mobilizados contra o projeto. Eles estão programando passeatas, manifestações, reuniões com parlamentares e até paralisações como forma de dar visibilidade a causa.

Em Goiás, o Cremego solicitou uma audiência com o relator do projeto, o deputado federal goiano Jovair Arantes (PTB), para discutir o assunto.  O Conselho também conclama os médicos que atuam no serviço público federal e toda a classe médica goiana a se mobilizarem, enviando mensagens ao relator, mostrando os prejuízos das reduções previstas.

As mensagens podem ser enviadas para dep.jovairarantes@camara.gov.br,  Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados, Gabinete: 504 – Anexo: IV,  CEP: 70160-900 – Brasília (DF) ou  telefone: (61) 3215-5504  e fax: 3215-2504.

Em reunião com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o deputado informou que o PL só deve ser discutido no início de abril, quando ele pretende promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás para debater o texto. Os médicos devem ficar atentos aos informativos do Cremego, que divulgarão a data dessa audiência e se prepararem para participar da reunião. (Com informações: Fenam e Condsef)

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