A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pediu na última segunda-feira (9) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB), alegando que as três entidades de classe estão estimulando os médicos a adotarem uma tabela única de honorários.

A SDE quer que o Cade abra um processo para investigar a responsabilidade das entidades na organização da paralisação nacional deflagrada no dia 7 de abril, classificada pelo órgão como um boicote aos planos de saúde para forçar o reajuste nos honorários de médicos.

Com a decisão da SDE, caso os médicos voltem a paralisar o atendimento, as entidades podem ser multadas em R$ 50 mil reais por dia. A medida, de acordo com a Secretaria, tem o objetivo de evitar novas paralisações até que a conduta dos médicos seja investigada.

O processo administrativo instaurado pela SDE impede as entidades médicas nacionais (AMB, CFM e Fenam) de promover qualquer movimento de paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde por tempo indeterminado ou o descredenciamento em massa.

A Assessoria Jurídica do CFM foi acionada, assim que a entidade recebeu a notificação, para avaliar os argumentos apresentados e, com base nas conclusões, tomar as medidas jurídicas cabíveis dentro dos prazos legais.

O Cremego repudia a atitude da SDE, que tenta coibir a livre manifestação e a organização da classe médica em defesa da valorização da profissão e da melhoria das condições de atendimento à população. A ação da SDE obrigou as entidades, inclusive a suspenderem a divulgação de informações sobre a relação entre médicos e operadoras de planos de saúde, como divulgar valores de consultas, portes ou quaisquer indexações que reflitam nos valores pagos pelas operadoras aos médicos.

ESCLARECIMENTO AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE

PARLAMENTARES QUEREM REVISÃO DA MEDIDA